A proposta da Prefeitura de Goiânia para estimular a ocupação habitacional da região central da capital dominou o debate realizado nesta terça-feira (19), durante audiência pública promovida pela vereadora Kátia Maria, na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, urbanistas, forças de segurança, setor imobiliário e moradores do Centro para discutir os impactos e os desafios do programa “Morar no Centro”.
A iniciativa do Executivo municipal, aprovada em primeira votação na semana passada, pretende ampliar a presença de moradores na região central por meio de subsídios de aluguel, incentivo à ocupação de imóveis ociosos e ações de requalificação urbana. A meta é atrair cerca de 9 mil novos moradores para o Centro de Goiânia, fortalecendo também atividades econômicas, culturais e gastronômicas.
Apesar de reconhecer a importância da proposta, participantes da audiência defenderam maior detalhamento técnico e jurídico do projeto, especialmente em relação à regulamentação dos subsídios, definição das áreas contempladas e planejamento da infraestrutura urbana necessária para suportar o crescimento populacional esperado.
Patrimônio histórico e revitalização urbana
Ao abrir a audiência, a vereadora Kátia Maria destacou que o debate sobre o Centro vai além da habitação e envolve diretamente a preservação histórica e cultural da capital.
“Há vocação natural para o turismo e para atividades de cultura e gastronomia. É preciso levar em conta tudo isso quando analisamos o projeto ‘Morar no Centro’”, afirmou.
A parlamentar também demonstrou preocupação com o fato de diversos critérios do programa dependerem de regulamentação posterior por decreto municipal. Segundo ela, a Câmara precisa participar da construção das regras para garantir maior segurança jurídica e estabilidade ao projeto.
“Na essência, é um projeto autorizativo. Não há definição de nada. Tudo deverá ser regulamentado e definido por decretos administrativos. A Câmara precisa dar sua contribuição nesses detalhes do projeto”, pontuou.
Kátia lembrou ainda que iniciativas anteriores voltadas à valorização da região central já apresentaram reflexos positivos. Segundo ela, o projeto “Viva o Centro”, lançado há três anos, contribuiu para aumento de aproximadamente 15% no valor dos imóveis e para a redução da quantidade de propriedades desocupadas.
Infraestrutura e serviços públicos entram no centro da discussão
Durante o debate, a vereadora defendeu que a revitalização da região seja acompanhada de investimentos em serviços públicos essenciais. Para ela, o crescimento populacional previsto exige planejamento nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana.
“Como levar 9 mil pessoas para morar lá se não há posto de saúde para atender quem mora na região? Como dar prioridade para mães solo, pessoas com deficiência e idosos se não há CMEI, centros de convivência ou Cras suficientes?”, questionou.
A preocupação também se estendeu à segurança pública e às políticas sociais voltadas à população em situação de rua. Kátia defendeu atuação integrada entre forças policiais, assistência social e serviços urbanos.
“A intenção do projeto é boa, mas, se ele não for qualificado, pode haver efeito inverso: levar as pessoas para morar no Centro sem ter as políticas públicas necessárias para atendê-las”, alertou.
Executivo defende início das mudanças
Representando a Secretaria Municipal de Governo, Osmar Wagner afirmou que o texto ainda poderá receber contribuições do Legislativo e ressaltou que o projeto representa o início de um processo mais amplo de transformação urbana.
“O fato de o projeto ter chegado aqui da forma como está dá direito ao Legislativo de fazer as alterações e os acréscimos que julgar necessários e, assim, torná-lo mais qualificado”, declarou.
Já a gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), Maria Helena Antunes, defendeu maior participação popular na construção das soluções para o Centro. Ela sugeriu o uso de instrumentos previstos no Plano Diretor, como o Programa de Estruturação Local e o Plano de Bairro.
“Precisamos ouvir o que os moradores e empreendedores querem para o Setor Central. A participação da população nos traria um diagnóstico mais fiel à realidade”, afirmou.
Segurança, acessibilidade e setor imobiliário
Representantes das forças de segurança também participaram da audiência. O comandante operacional da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Danilo César Fonseca, e o comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Johnathan Tarley, apresentaram ações desenvolvidas na região central, incluindo reforço no policiamento noturno e programas sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na área de infraestrutura urbana, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Antônio de Pádua Teixeira, ressaltou que a revitalização do Centro depende de investimentos em acessibilidade e mobilidade.
“A mobilidade é fundamental. Não há como revitalizar o Centro sem garantir que idosos e pessoas com deficiência possam se deslocar a pé com segurança”, afirmou.
Representando a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o arquiteto Renato Rocha destacou a importância da participação coletiva na requalificação da região.
“O projeto envolve moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e diversas entidades. Precisamos pensar em uma solução ampla para o Centro, não apenas na moradia”, disse.
Momento decisivo para o Centro de Goiânia
Morador da região central e empresário do setor gastronômico, Áureo Rosa afirmou que Goiânia vive um momento estratégico para redefinir o futuro do Centro da capital.
“O Centro vive, hoje, um momento decisivo de sua história. Ou aproveitamos esse debate para consolidá-lo como polo de cultura e gastronomia, ou voltaremos a enxergá-lo como um bairro morto”, afirmou.
O projeto “Morar no Centro” segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda deverá passar por novas discussões antes da votação definitiva.
