A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizada nesta terça-feira (12), a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com 47 proposições na pauta. Do total, 20 estão prontas para a primeira fase de discussão e votação, 17 para a segunda, três em votação única e sete aguardam a análise dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os trabalhos têm início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.
Entre as matérias de destaque, todas em segunda votação, está o projeto de lei nº 16850/25, do Executivo, que altera a Lei nº 21.005/2021 para aprimorar o Programa Estadual de Bioinsumos. A proposta amplia o conceito de bioinsumos, reconhece novas categorias e inclui o uso pecuário, aquícola e para agricultura orgânica. Outro projeto do Governo, o nº 17998/25, abre crédito especial para a Diretoria-Geral de Polícia Penal e para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com o objetivo de reforçar a segurança pública. Também será analisada a proposta nº 18334/25, que modifica a Lei nº 14.765/2004, responsável pelo passe livre para idosos acima de 60 anos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Ainda em segunda fase, mas de autoria parlamentar, o projeto nº 17005/25, de Cristóvão Tormin (PRD) e Bruno Peixoto (UB), propõe a transferência simbólica da capital goiana para o povoado de Muquém, em Niquelândia, iniciativa que suscita debates sobre identidade e desenvolvimento regional.
Propostas em primeira votação
Entre as 20 matérias aptas à primeira discussão, está o projeto nº 7070/25, de Bruno Peixoto, que autoriza municípios a instalarem lombofaixas em rodovias estaduais dentro do perímetro urbano, visando mais segurança para pedestres. Outras propostas abordam políticas de inclusão de pessoas autistas, incentivo ao diagnóstico precoce de câncer em bebês e ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Reconhecimento e homenagens
Em votação única, serão apreciadas propostas de concessão de títulos de cidadania a personalidades como Danuza Azevedo Maia, Carlos Neuclimar Vieira e Camila Carminato Melhado, em reconhecimento às contribuições sociais e culturais prestadas ao estado.
Sessão e participação popular
As sessões ordinárias da Alego acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, com pautas previamente definidas. A fase mais importante, a Ordem do Dia, envolve a discussão e votação de projetos de lei, momento em que os deputados podem defender suas propostas ou se posicionar contra as de outros parlamentares.
Para ampliar a transparência, todas as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 3.2 na TV aberta, 8 na NET Claro e 7 na Gigabyte Telecom), pelo portal oficial e pelo canal no YouTube. Segundo o Legislativo, essa abertura à participação popular é fundamental para aproximar a sociedade das decisões que impactam diretamente a vida dos goianos.
