A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última discussão nesta terça-feira (26), dois projetos de lei voltados à inclusão e ao suporte pedagógico de estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia. As propostas seguem agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá vetar ou sancionar os textos.
Uso do método ABA na rede municipal
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), uma das matérias autoriza a rede municipal de ensino a adotar a técnica da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no atendimento a alunos com TEA. O projeto prevê que a implementação seja gradual e condicionada à avaliação da estrutura das unidades escolares, bem como à disponibilidade de profissionais capacitados.
A proposta também abre a possibilidade de parcerias com instituições de ensino superior para capacitação de equipes multidisciplinares. Criado nos anos 1960, o método ABA ganhou destaque nas últimas décadas por reforçar comportamentos positivos, estimulando autonomia e maior qualidade de vida para pessoas com autismo.
“O direito de inclusão escolar está garantido pela legislação brasileira, e este projeto busca autorizar a aplicação da técnica ABA nas escolas municipais de Goiânia, oferecendo um ensino mais adequado às necessidades dos estudantes autistas”, justificou Igor Franco durante a tramitação.
Assentos prioritários para alunos com TDAH e dislexia
O segundo projeto aprovado, apresentado pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), garante que estudantes com TDAH e dislexia tenham direito a assentos na primeira fila das salas de aula, posicionados em locais com menor possibilidade de distrações, como janelas ou murais.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo criar um ambiente escolar mais favorável à concentração e à aprendizagem, contribuindo para que esses alunos superem desafios ligados à atenção e à leitura.
“Pequenas adaptações podem gerar grande impacto no desenvolvimento acadêmico. A mudança de assento é uma estratégia simples, mas altamente eficaz para auxiliar estudantes com essas condições”, afirmou Isaías Ribeiro.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, ambos os projetos seguem para o Executivo. Caso sejam sancionados, Goiânia passará a contar com novos mecanismos legais de inclusão educacional, alinhados a práticas reconhecidas por especialistas como importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e dislexia..
