A realização de eventos em parques e praças de Goiânia, mesmo os de pequeno porte, como piqueniques e celebrações de aniversário, está sujeita a regulamentações específicas estabelecidas pela Prefeitura. De acordo com a Instrução Normativa nº 075/2020, eventos com mais de 10 participantes necessitam de autorização prévia da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e estão sujeitos ao pagamento de taxas correspondentes.
Requisitos para autorização
Para obter a autorização, os interessados devem protocolar um requerimento na AMMA com antecedência mínima de 7 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para aqueles com público superior a 1.000 pessoas. A documentação exigida inclui:
- Requerimento formal;
- Comprovante de pagamento da taxa de expediente;
- Declaração de ciência quanto aos limites de emissão sonora;
- Documentos pessoais ou empresariais;
- Croqui e memorial descritivo do evento;
- Autorização do Corpo de Bombeiros;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- Autorização do órgão municipal de trânsito;
- Comunicação à Polícia Militar.
Taxas aplicáveis
As taxas para a realização de eventos variam conforme o tipo de atividade, o período e o perfil do organizador. Por exemplo, para pessoas físicas, a taxa para eventos realizados de segunda a sexta-feira por um período de 6 horas é de R$ 410,49. Já para eventos aos sábados, domingos e feriados, o valor é de R$ 871,32. Para pessoas jurídicas, os valores são de R$ 206,42 e R$ 504,78, respectivamente.
Algumas atividades estão isentas de autorização e taxas, desde que atendam a determinados critérios. Estão dispensados de autorização:
- Celebrações de aniversário com até 10 participantes;
- Piqueniques com até 10 participantes;
- Eventos com utilização de instrumento musical sem amplificação de som com até 10 participantes;
- Manifestações decorrentes da liberdade de reunião, conforme o Art. 5º da Constituição Federal;
- Procissões religiosas;
- Filmagens momentâneas e de pequena escala para fins não comerciais;
- Sessões fotográficas para fins não comerciais.
Penalidades por descumprimento
A realização de eventos sem a devida autorização pode acarretar penalidades, incluindo multas e interdições. A Prefeitura ressalta que a fiscalização visa garantir a segurança dos participantes e a preservação dos espaços públicos.
Como solicitar autorização
Os interessados em realizar eventos em parques e praças de Goiânia devem procurar a AMMA, na Superintendência de Gestão Ambiental e Licenciamento (SUPGAL), ou entrar em contato pelo telefone (62) 3524-1417 para obter informações detalhadas sobre o processo de autorização.
