Mudança prevista em emenda constitucional fixa cerimônias em 5 e 6 de janeiro e acrescenta dias aos mandatos iniciados em 2023
A posse do presidente da República deixará de ocorrer em 1º de janeiro a partir de 2027. Pela primeira vez, o mandato resultante da eleição presidencial de 2026 terá início em 5 de janeiro, enquanto os governadores dos estados e do Distrito Federal assumirão em 6 de janeiro. As novas datas também se aplicam aos respectivos vice-presidentes e vice-governadores e substituem o calendário que concentrava as solenidades no feriado de Ano Novo. A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro de 2021.
A adaptação terá efeito direto sobre o encerramento dos atuais mandatos. No Executivo federal, o período iniciado em 1º de janeiro de 2023 se estenderá até a posse de 5 de janeiro de 2027, quatro dias além da data anteriormente prevista. Nos estados e no Distrito Federal, o acréscimo será de cinco dias, com a transição marcada para 6 de janeiro. Essa extensão está expressamente prevista no artigo 4º da emenda, que assegura a continuidade dos mandatos até o início do período seguinte.
Embora tenha sido aprovada antes das eleições de 2022, a mudança nas datas de posse foi programada para valer somente a partir dos eleitos em 2026. Por isso, as cerimônias de janeiro de 2023 ainda seguiram o calendário anterior. A regra de transição faz a ligação entre os dois modelos, enquanto as novas datas passam a orientar as posses seguintes.
A retirada das solenidades do primeiro dia do ano busca facilitar a participação de autoridades e do público, evitando a coincidência com as comemorações do réveillon e o feriado da Confraternização Universal. A separação entre a posse presidencial e as estaduais também reduz o conflito de agendas que dificultava a presença dos governadores na cerimônia em Brasília, já que precisavam cumprir compromissos de posse em seus próprios estados na mesma data.
O ajuste muda o início dos mandatos, mas preserva a duração regular de quatro anos para os períodos seguintes. Assim, o tempo adicional em janeiro de 2027 corresponde à adaptação do calendário: concluída essa transição, as posses presidenciais permanecerão em 5 de janeiro e as dos governadores, em 6 de janeiro, conforme a previsão constitucional.
