A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizou, nesta segunda‑feira (14), sessão extraordinária para a votação de 21 propostas, com vistas a esgotar os temas pendentes antes da retomada das sessões plenárias após o recesso legislativo. Durante o evento, também foram aprovados pedidos de vista em cinco outras matérias.
Projetos de destaque aprovados
- Sistema de cadastro para doação de sobras de materiais de construção
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), o PL 66/2025 estabelece um sistema público de cadastro para o recolhimento e doação de sobras de obras — como areia, azulejos, portas e tintas — que poderão ser destinados a famílias de baixa renda ou projetos sociais. O projeto prevê critérios técnicos para garantia de que os materiais estejam em condições de uso, e prioriza beneficiários com perfis socioeconômicos específicos, como idosos e famílias com crianças inscritas em programas de assistência.
- Assessoria jurídica gratuita para servidores da segurança municipal
O vereador Sanches da Federal (PP) lidera a proposição que obriga o Município a oferecer assistência jurídica gratuita a integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e agentes de trânsito em processos relacionados ao exercício profissional. A proposta visa proteger servidores em casos que envolvam responsabilidades no desempenho de suas funções.
A reunião foi presidida pelo vice‑presidente da CCJ, vereador Willian Veloso (PL), que ressaltou a importância de concluir a pauta antes do retorno ao plenário, garantindo celeridade e organização institucional.
A convocação de sessões extraordinárias pela CCJ demonstra uma estratégia clara da Câmara de Goiânia para evitar acúmulo de matérias na retomada dos trabalhos legislativos. O foco está em propostas com caráter social, de apoio a servidores e de estímulo à cidadania o que sinaliza uma prioridade por temas de impacto direto à comunidade.
Com a aprovação desses projetos no colegiado, as propostas seguem agora para análise no plenário, onde serão apreciadas em primeiro turno. A celeridade no andamento legislativo reforça o compromisso dos vereadores com a eficiência e a resposta às demandas municipais.
A movimentação mostra empenho do Legislativo na gestão eficiente de sua agenda e no atendimento a demandas sociais e institucionais. Os vereadores envolvidos destacam que esta articulação busca evitar atrasos e melhorar a governança municipal, refletindo um trabalho transparente e orientado às prioridades do município.
