A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 573/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. A proposta, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), segue agora para primeira votação em Plenário.
A iniciativa busca incentivar a implantação de ambientes voltados ao brincar em unidades públicas que atendem crianças, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais). A proposta tem como objetivo contribuir para a humanização do atendimento pediátrico, tornando o período de permanência nas unidades de saúde menos estressante para pacientes e familiares.
Programa prevê brinquedotecas e campanhas de arrecadação
De acordo com o projeto, o programa estabelecerá diretrizes para estimular a criação de espaços lúdicos e brinquedotecas nas unidades de saúde, além de promover campanhas de arrecadação de brinquedos, livros infantis e materiais recreativos.
As ações poderão contar com a participação da sociedade civil, empresas, organizações sociais, instituições de ensino e entidades públicas e privadas, ampliando o envolvimento da comunidade na construção e manutenção dos espaços.
O texto também incentiva o desenvolvimento de campanhas educativas sobre a importância do brincar como ferramenta de humanização e apoio psicossocial durante o atendimento de crianças, além de prever parcerias com voluntários e instituições para a conservação e dinamização dos ambientes.
Outra diretriz prevista na proposta é a garantia do cumprimento das normas sanitárias e de segurança aplicáveis aos estabelecimentos de saúde, assegurando que os espaços recreativos funcionem de forma adequada e segura.
Ações poderão ser realizadas em datas comemorativas
O projeto estabelece ainda que o programa poderá ser desenvolvido em conjunto com campanhas de utilidade pública voltadas à arrecadação de brinquedos, especialmente em períodos como o Dia das Crianças e o Natal, quando tradicionalmente são promovidas ações solidárias.
A intenção é ampliar o acervo de brinquedos e materiais educativos disponíveis nas unidades de saúde, incentivando a participação da população e da iniciativa privada.
Fundamentação destaca benefícios do brincar durante o tratamento
Na justificativa da proposta, a vereadora Aava Santiago cita o estudo “A Importância do Lúdico no Contexto da Hospitalização”, de Barbosa e Crahim (2019), que aponta que atividades lúdicas no ambiente hospitalar podem contribuir para reduzir o sofrimento emocional de crianças e cuidadores, além de favorecer a adaptação ao tratamento e melhorar o comportamento dos pacientes durante o período de internação ou atendimento.
Segundo a autora, o programa reúne características de baixo custo e elevado impacto social, ao promover um atendimento mais humanizado e fortalecer políticas públicas voltadas à infância.
Para a parlamentar, a criação desses espaços também estimula a integração entre o poder público e a sociedade civil na construção de iniciativas que favoreçam o acolhimento de crianças e familiares durante o atendimento na rede municipal de saúde.
Próximas etapas
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 573/2025 segue para apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Goiânia em primeira votação. Se aprovado pelos vereadores, o texto continuará sua tramitação legislativa até a votação definitiva e, posteriormente, poderá ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.
