A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária o Projeto de Lei nº 016/2026, que institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem no município. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo.
Pelo texto aprovado, a data será celebrada anualmente em 14 de março, após eventual sanção do Poder Executivo. A matéria considera como advocacia jovem os profissionais com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na justificativa apresentada em plenário, o autor da proposta ressaltou que a advocacia exerce função essencial à administração da Justiça e à garantia dos direitos fundamentais. Segundo ele, os profissionais em início de carreira contribuem para a renovação da classe e para o fortalecimento das práticas jurídicas, mantendo a atuação técnica e ética no âmbito do sistema de Justiça. O parlamentar também destacou o caráter simbólico da iniciativa, ao promover o reconhecimento institucional e incentivar a valorização da carreira desde os primeiros anos de exercício profissional.
Concessão de honrarias
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma série de Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Aparecidense. As proposições são de autoria do vereador Tatá Teixeira e contemplam:
- PDL nº 173/2025 – Gedeilson Alves Pereira;
- PDL nº 176/2025 – Marco Valério dos Santos Castejon;
- PDL nº 178/2025 – Hilton Cláudio da Silva;
- PDL nº 181/2025 – Magno Alves da Costa;
- PDL nº 182/2025 – Júlio César Chagas Mendes;
- PDL nº 183/2025 – Wagner Luiz Moura;
- PDL nº 184/2025 – Robson Caetano da Silva;
- PDL nº 185/2025 – Adão Maria de Oliveira;
- PDL nº 186/2025 – Carlos Antônio de Oliveira;
- PDL nº 187/2025 – José Faustino Filho;
- PDL nº 188/2025 – Anderson Márcio Cipriano de Arcanjo;
- PDL nº 189/2025 – Marco Antônio Amaral;
- PDL nº 191/2025 – Fernando Alcântara Mendonça;
- PDL nº 192/2025 – Tone Gonçalves Silva;
- PDL nº 193/2025 – Roberto Lemos de Freitas Oliveira;
- PDL nº 194/2025 – Legmar Cunha Serafim Silva;
- PDL nº 195/2025 – Maria Antunes Braga;
- PDL nº 196/2025 – Marcos Antônio de Oliveira;
- PDL nº 197/2025 – Ademir Vagetti.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2025, de autoria do vereador Tales de Castro, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Norberto José Teixeira a Karlos Márcio Vieira Cabral.
As matérias seguem os trâmites regimentais para promulgação e publicação oficial.
