O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira (27), o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que institui a Parada Segura no transporte coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), permitirá que passageiros embarquem ou desembarquem fora dos pontos de ônibus convencionais entre 22h e 6h.
A medida busca reforçar a segurança de usuários que, no período noturno, precisam caminhar longas distâncias até suas residências ou locais de trabalho após desembarcar. O desembarque poderá ser solicitado em qualquer local do trajeto da linha, desde que respeitadas as normas de trânsito.
O Executivo havia vetado o projeto sob o argumento de que o sistema de transporte coletivo é integrado à Região Metropolitana, o que impossibilitaria a aplicação da norma em municípios vizinhos. Além disso, a Prefeitura alegou que a gestão do transporte cabe exclusivamente à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC).
Relator do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o vereador Denício Trindade (União Brasil) rebateu a justificativa, destacando que grandes capitais brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, já adotaram medidas semelhantes sem inviabilizar a operação do sistema.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). A norma passa a valer assim que publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
