A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante a primeira sessão ordinária da semana, o Projeto de Resolução nº 012/2025, que institui oficialmente a Escola do Legislativo Aparecidense. De autoria da Mesa Diretora, a iniciativa tem como finalidade oferecer suporte técnico e promover a capacitação das atividades legislativas e administrativas do Parlamento municipal.
Vinculada à estrutura da Câmara, a escola será voltada não apenas para vereadores e servidores efetivos, comissionados ou terceirizados, mas também para a comunidade em geral, contemplando estudantes, lideranças comunitárias e cidadãos interessados em conhecer e participar mais ativamente do processo legislativo.
Capacitação e aproximação com a sociedade
Entre as ações previstas, estão cursos de ambientação para novos parlamentares, treinamentos técnicos sobre procedimentos legislativos, programas de educação para a cidadania, incentivo à formação de novas lideranças políticas, atividades de aproximação com escolas e universidades, além da promoção de eventos e pesquisas sobre temas de relevância social.
A proposta também autoriza a celebração de convênios com instituições como o Senado Federal, universidades e outras Escolas do Legislativo para intercâmbio de experiências e realização conjunta de cursos e treinamentos.
Estrutura e funcionamento
A Escola do Legislativo Aparecidense será subordinada à Mesa Diretora e contará com Presidência, Direção, Coordenação Pedagógica e um Conselho Geral, cargos que não serão remunerados. Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, a estrutura foi inspirada em modelos consolidados, como o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para a Mesa Diretora, a criação da escola representa um avanço no fortalecimento institucional do Legislativo municipal, contribuindo para a melhoria na elaboração de leis, a qualificação dos serviços administrativos e o estreitamento do vínculo entre a Câmara e a população.
Como se trata de um projeto de resolução, a medida foi promulgada diretamente pelo presidente da Casa e entra em vigor de forma imediata.
