A Câmara Municipal foi palco, nesta quarta-feira (9), de uma audiência pública que colocou em debate os possíveis desdobramentos de uma nova proposta de reforma administrativa. O evento, conduzido pelo vereador Professor Edward (PT), reuniu lideranças sindicais, especialistas e parlamentares para analisar os caminhos que a medida pode tomar no Congresso Nacional.
A discussão ganha força após a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, instituído em maio pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com prazo de 45 dias para apresentar uma proposta de reformulação da estrutura administrativa do Estado.
Durante a audiência, o vereador Edward destacou o histórico de reformas no país que, segundo ele, têm promovido a retirada de direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento das estruturas públicas. “O que se apresenta é uma reforma com potencial para extinguir a estabilidade no serviço público, ampliar a terceirização, acelerar processos de privatização e reduzir investimentos em áreas sensíveis como saúde e educação”, argumentou.
O vereador Fabrício Rosa (PT), que também participou do debate, fez coro às críticas. Servidor federal há 25 anos, Rosa relacionou a proposta a uma tentativa de ampliar a privatização dos serviços públicos. “A promessa de maior eficiência nem sempre se concretiza. Um exemplo claro é a BR-153, sob concessão, em péssimas condições, enquanto a BR-060, sob gestão pública, segue conservada”, apontou. Para ele, o desafio central não está no tamanho do Estado, mas em sua presença onde é mais necessário: “Precisamos de mais SUS, mais creches, mais escolas públicas. O problema é a ausência do Estado onde ele é indispensável e o excesso onde não é.”
Fernando César Mota, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em Goiás, lembrou que o atual movimento pode representar a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada ainda na gestão do ex-ministro Paulo Guedes. “Essa proposta visava desmontar o Regime Jurídico Único. O discurso de modernização esconde uma tentativa de retirar garantias históricas dos servidores e precarizar o atendimento à população, sobretudo à mais vulnerável.”
Na mesma linha, o coordenador geral do SINT-IFESgo, Diego Pereira Siqueira, classificou a proposta como expressão de uma lógica neoliberal. “O serviço público não deve ser orientado pelo lucro. Ele existe para servir à sociedade, e não para gerar dividendos a grupos privados”, afirmou. Segundo Siqueira, ao priorizar modelos de gestão que visam à rentabilidade, a reforma tende a aprofundar desigualdades. “Quem mais sofre são os mais pobres, enquanto poucos setores lucram com a precarização.”
Encerrando as falas, o assessor jurídico Elias Meta rebateu o argumento de que os servidores representam um custo elevado para o Estado. “A maioria dos servidores está no Executivo, em áreas como Educação e Saúde, com salários abaixo de dois salários mínimos em grande parte dos municípios. Os chamados supersalários, que muitas vezes justificam reformas, são exceção, concentrados no Legislativo e no Judiciário.”
A audiência demonstrou que, embora ainda não formalizada, a nova reforma administrativa já provoca inquietação entre categorias profissionais e representantes da sociedade civil. A expectativa é de que, caso a proposta avance no Congresso, o debate ganhe fôlego também nos legislativos locais, com ampla participação popular.
