AlfaMais Aparecida prevê formação de professores, avaliações periódicas e apoio a estudantes com dificuldades; proposta segue para sanção
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento — AlfaMais Aparecida. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 093/2026 estabelece diretrizes para o atendimento de crianças da Educação Infantil e de estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal. A prioridade é assegurar a alfabetização até o final do 2º ano e recuperar a aprendizagem de alunos que apresentam dificuldades em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático. O texto segue para sanção do Executivo.
A proposta reúne medidas de apoio ao trabalho pedagógico, como formação continuada dos profissionais da educação, utilização de materiais e tecnologias de ensino e acompanhamento do desempenho dos estudantes. Também estão previstas avaliações periódicas, que deverão orientar o monitoramento da aprendizagem e as estratégias adotadas pela rede. A política contempla ainda ações de inclusão educacional, incentivo à participação das famílias na vida escolar e prevenção da evasão.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, responsável por acompanhar os resultados e definir estratégias para melhorar os indicadores educacionais. O projeto prevê a possibilidade de apoio técnico e financeiro dos governos estadual e federal, além de mecanismos de reconhecimento de boas práticas pedagógicas e valorização dos profissionais e das unidades de ensino. Essa previsão, porém, não representa a confirmação de novos repasses.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que o AlfaMais Aparecida pretende dar continuidade às iniciativas já desenvolvidas no município e aperfeiçoar o atendimento aos estudantes. Segundo a Prefeitura, a proposta está alinhada ao Plano Municipal de Educação, ao programa estadual AlfaMais Goiás e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, tendo como objetivos reduzir as desigualdades de aprendizagem e melhorar a qualidade do ensino.
A prioridade estabelecida para o final do 2º ano acompanha a referência adotada pela política nacional de alfabetização. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articula União, estados e municípios para garantir a alfabetização nessa etapa e promover a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais. O acompanhamento inclui o Indicador Criança Alfabetizada, que mede o percentual de estudantes que alcançam o padrão nacional ao término do 2º ano.
Com a aprovação legislativa, a proposta avança para a análise do Poder Executivo. As informações apresentadas não detalham o orçamento destinado à política, o cronograma de implementação ou o número de estudantes que deverão ser atendidos. A execução das medidas e o acompanhamento dos resultados permitirão avaliar o alcance da iniciativa na rede municipal.
