Decisão do Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos da cassação da parlamentar após identificação de possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial em acórdão do TRE-GO. Reviravolta ocorreu às vésperas da eleição da Mesa Diretora.
A política goianiense registrou uma reviravolta em menos de 24 horas. A vereadora Aava Santiago (PSB) reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia, após uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedida na noite desta sexta-feira (9). A determinação ocorreu poucas horas depois da posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, que havia assumido a cadeira da parlamentar após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-GO responsável pela perda do mandato de Aava por infidelidade partidária.
O retorno da parlamentar foi confirmado pela Câmara Municipal, permitindo sua participação na eleição da nova Mesa Diretora, realizada neste sábado (10), que define a direção do Legislativo goianiense para o biênio 2027-2028.
Suspeita de uso irregular de inteligência artificial motivou decisão
O principal fundamento da liminar concedida pelo CNJ está relacionado a possíveis irregularidades na utilização de inteligência artificial durante a elaboração do acórdão que determinou a cassação da vereadora.
A defesa de Aava Santiago apresentou um pedido de providências questionando a presença de comandos, instruções e registros de revisão interna que teriam permanecido na versão final do documento judicial.
Ao analisar o pedido, o ministro Benedito Gonçalves identificou indícios de possível descumprimento das normas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 615/2025, que regulamenta a utilização de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário.
A regulamentação exige mecanismos de supervisão humana, conferência e validação dos documentos produzidos com auxílio dessas ferramentas.
Diante dos questionamentos, o corregedor determinou a suspensão dos efeitos do julgamento até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
A decisão do CNJ não anula definitivamente a cassação nem analisa o mérito da acusação de infidelidade partidária. A medida tem caráter provisório e está relacionada à regularidade administrativa da elaboração do documento judicial.
O TRE-GO terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça.
Michel Magul permaneceu no cargo por poucas horas
A posse de Michel Magul ocorreu no início da tarde de sexta-feira (9), em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Goiânia.
O primeiro suplente do PSDB assumiu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar o afastamento de Aava Santiago, que havia deixado o partido para ingressar no PSB.
A ação judicial foi apresentada pelos diretórios municipal e estadual do PSDB, que alegaram infidelidade partidária em razão da mudança de legenda sem justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Na terça-feira (6), o TRE-GO rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela parlamentar e pelo PSB, mantendo a decisão de cassação proferida em julho.
A Câmara recebeu a comunicação oficial na quinta-feira (8), com prazo de até dez dias para efetivar a substituição. Entretanto, a posse do suplente foi realizada já no dia seguinte.
Com a decisão do CNJ, publicada na noite de sexta-feira, os atos administrativos decorrentes da cassação foram suspensos, interrompendo o exercício do mandato por Michel Magul e permitindo o retorno de Aava Santiago.
A presidência da Câmara determinou o cumprimento da liminar e a adoção das providências administrativas necessárias para restabelecer a situação anterior.
Eleição da Mesa Diretora está no centro da movimentação política
A sequência de decisões judiciais e administrativas ocorreu em um momento importante para a Câmara Municipal de Goiânia.
Neste sábado (10), os vereadores participaram da eleição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio 2027-2028.
A substituição de Aava Santiago por Michel Magul, realizada na véspera da votação, alteraria a composição dos parlamentares aptos a participar da escolha.
Antes da liminar do CNJ, a defesa da vereadora havia questionado a rapidez com que a Câmara cumpriu a determinação do TRE-GO.
Segundo Aava, embora a Justiça Eleitoral tivesse estabelecido prazo de até dez dias para a substituição, a medida foi executada poucas horas após o recebimento da comunicação.
Durante a votação deste sábado, a parlamentar voltou a criticar a condução do processo de afastamento, afirmando que houve pressa no cumprimento da decisão judicial.
Por outro lado, a Procuradoria da Câmara havia defendido a necessidade de cumprimento imediato da determinação, considerando a proximidade da eleição da Mesa Diretora e a importância de assegurar a participação do parlamentar legalmente empossado.
As diferentes interpretações sobre a urgência da substituição acrescentaram um componente político à disputa judicial pelo mandato.
Disputa judicial ainda não terminou
Apesar do retorno de Aava Santiago à Câmara Municipal, a disputa pelo mandato permanece sem solução definitiva.
A decisão do CNJ suspende temporariamente os efeitos do julgamento do TRE-GO, mas não representa uma absolvição da parlamentar na ação por infidelidade partidária.
O procedimento agora deverá esclarecer se houve irregularidades na elaboração do acórdão, especialmente quanto à utilização de ferramentas de inteligência artificial e à necessária supervisão humana.
Enquanto isso, Aava Santiago permanece no exercício do mandato por força da decisão liminar.
O episódio também amplia o debate sobre a utilização de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, especialmente em decisões capazes de produzir consequências políticas e institucionais imediatas.
Para o Legislativo goianiense, o resultado foi uma mudança de ocupante da cadeira em menos de um dia, em meio à eleição que define os rumos administrativos da Câmara Municipal para os próximos dois anos.
Foto: Câmara de Goiânia
