Projeto defendido pelo senador prevê ampliar limite anual de faturamento e facilitar contratação de trabalhadores por pequenos negócios
O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, pretende apresentar no Senado uma proposta para ampliar os limites de faturamento e contratação do Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa prevê elevar o teto anual de receita de R$ 81 mil para R$ 200 mil e permitir que o empreendedor tenha até três funcionários com carteira assinada.
As medidas integram o chamado MEI Forte, pacote que Vanderlan afirma que pretende defender no Congresso com o objetivo de ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios. A proposta também inclui a criação de linhas de crédito de até R$ 160 mil, com condições diferenciadas.
Atualmente, para a maioria das atividades enquadradas no MEI, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, equivalente a uma média de R$ 6.750 mensais. A legislação também permite a contratação de apenas um empregado, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria, quando houver.
Pela proposta apresentada por Vanderlan, o teto passaria para R$ 200 mil anuais, o equivalente a aproximadamente R$ 16,7 mil por mês em média, enquanto o número máximo de empregados subiria de um para três.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou o senador.
Proposta vai além de projeto em tramitação
A iniciativa de Vanderlan estabelece um teto superior ao previsto atualmente no PLP 186/2026, apresentado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto do governo propõe elevar gradualmente o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também prevê que o microempreendedor possa contratar até dois empregados.
Enquanto o PLP 186/2026 aguarda despacho do presidente da Câmara, Vanderlan pretende apresentar uma proposta própria no Senado. Caso o texto do Executivo avance para análise dos senadores, o parlamentar afirma que defenderá mudanças para estabelecer o teto de R$ 200 mil e permitir a contratação de até três trabalhadores.
As alterações dependem de aprovação do Congresso Nacional e, portanto, não modificam as regras atualmente válidas para o MEI. O limite de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado permanecem em vigor enquanto não houver mudança na legislação.
Mais espaço para contratação
Na avaliação de Vanderlan, a possibilidade de contratar apenas um funcionário pode se tornar uma dificuldade para o empreendedor justamente quando o negócio começa a ampliar as atividades.
“Tem muito MEI que quer contratar e não pode, porque a lei não deixa. É o salão que precisa de mais uma manicure, a oficina que precisa de mais um mecânico, a lanchonete que precisa de mais um atendente. Quem quer gerar emprego não pode ser impedido pela lei. Com três funcionários, o pequeno negócio cresce e mais famílias goianas passam a ter carteira assinada”, afirmou.
A proposta prevê a manutenção das regras trabalhistas aplicáveis aos empregados do MEI, incluindo o pagamento do salário mínimo ou do piso da categoria e os direitos assegurados aos trabalhadores formalizados.
Atualmente, o governo federal informa que o MEI pode contratar no máximo um empregado.
Campanha projeta geração de empregos
A equipe de Vanderlan estima que a ampliação do limite de contratação poderia contribuir para a criação de novos postos formais em Goiás. Segundo a projeção apresentada pela campanha, se 10% dos 518 mil MEIs considerados no levantamento contratassem um trabalhador adicional, seriam aproximadamente 52 mil novas vagas.
A estimativa é hipotética e depende de uma eventual mudança na legislação, da adesão dos empreendedores e das condições econômicas dos negócios. Portanto, não representa uma previsão de geração efetiva de empregos.
Crédito também faz parte do pacote
Além das mudanças no faturamento e na contratação, o MEI Forte prevê, segundo Vanderlan, linhas de crédito de até R$ 160 mil com condições diferenciadas para pequenos negócios.
A proposta de alteração das regras do MEI exige mudanças na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e disciplina o regime tributário simplificado destinado aos microempreendedores.
Para Vanderlan, a atualização das regras deve permitir que empreendedores ampliem seus negócios sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado em razão do crescimento do faturamento ou da necessidade de contratar mais trabalhadores.
“Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou o senador.
