Evento promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a OAB discutiu saúde, educação, direitos e políticas públicas para pessoas com TEA
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia abriu espaço nesta sexta-feira (18) para uma ampla discussão sobre os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Aparecida de Goiânia, o I Seminário TEA reuniu especialistas, profissionais de diferentes áreas, representantes de entidades e integrantes da sociedade civil no auditório da Casa.
A programação começou pela manhã com uma sessão solene proposta pelo presidente da Câmara e da Escola do Legislativo, vereador Gilsão Meu Povo. A iniciativa foi realizada em conjunto com a Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA da OAB Aparecida e também integrou as atividades relacionadas ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Durante a solenidade de abertura, foram homenageadas pessoas que desenvolvem ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos.
A mesa diretiva contou com a participação do 2º vice-presidente da Câmara, Felipe Cortez, do presidente da OAB Subseção Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo Neto, da presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA da OAB Aparecida e da Rota da Inclusão, Zamar Furtado, do procurador-geral da Câmara, Rogério Rodrigues, da coordenadora da Escola do Legislativo, Sarah Justo, e do médico Gilson Carlos B. Souza, diretor técnico do Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (AMAG).
Mais do que concentrar a discussão em um único aspecto do autismo, o seminário buscou apresentar diferentes perspectivas sobre o atendimento e a garantia de direitos. Ao longo do dia, especialistas participaram de palestras e debates sobre neurodesenvolvimento e intervenção precoce, autismo na adolescência, educação inclusiva e saúde mental. Também entraram na pauta a atuação da advocacia na defesa dos direitos das pessoas com TEA, o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso aos serviços de saúde e à educação e os casos em que famílias recorrem à Justiça para garantir tratamentos e serviços.
A judicialização da saúde esteve entre os temas que aproximaram a discussão técnica da realidade enfrentada por muitas famílias. O debate permitiu abordar os caminhos disponíveis para assegurar direitos e, ao mesmo tempo, os desafios existentes para transformar garantias previstas em lei em atendimento efetivo.
No período da tarde, o seminário ganhou um momento cultural com a apresentação da dupla Conexão NM, formada por dois jovens autistas. A participação trouxe ao evento uma perspectiva protagonizada por pessoas com TEA e reforçou a proposta de ampliar os espaços de visibilidade, participação e expressão.
A programação também contou com uma mesa-redonda dedicada às políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O debate reuniu diferentes olhares sobre os avanços já alcançados, os obstáculos ainda existentes e as estratégias necessárias para ampliar a efetivação de direitos nas áreas de saúde, educação, assistência e inclusão social.
A realização do I Seminário TEA colocou o Legislativo municipal como espaço de discussão sobre uma pauta que envolve diretamente famílias, profissionais de saúde e educação, entidades de defesa de direitos e o poder público. A proposta da iniciativa foi contribuir para a disseminação de informação e para o fortalecimento da rede de apoio, aproximando conhecimento técnico, experiências práticas e debate institucional.
Ao reunir diferentes setores em torno do tema, a Câmara e a OAB buscaram ampliar a compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista e os direitos assegurados às pessoas com TEA. A discussão também reforçou a necessidade de políticas públicas capazes de considerar as diferentes fases da vida e as particularidades de cada pessoa, com atenção à dignidade, cidadania, inclusão e qualidade de vida.
