STF impõe tornozeleira e proíbe Bolsonaro de usar redes após operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (18/07/2025), de uma operação da Polícia Federal que resultou na imposição de medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e o impedimento de comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Medidas cautelares e argumentos do STF

A decisão do STF foi tomada com base em temores de fuga e interferência no curso das investigações que tramitam em segredo de Justiça sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado destaca que Bolsonaro detém influência política e possui rede de contatos internacionais, o que justificaria o monitoramento com tornozeleira e restrições à sua liberdade digital e de comunicação, como forma de resguardar a instrução processual.

As medidas foram executadas após mandados de busca e apreensão em Brasília, na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, onde a PF apreendeu dinheiro em espécie, telefones celulares e documentos que, segundo o Judiciário, reforçam os elementos investigados.

Reações

Bolsonaro classificou a determinação como “a suprema humilhação”. Em nota, seus advogados expressaram “surpresa e indignação” com as “medidas cautelares severas”, alegando que ele vinha cumprindo todas as determinações judiciais.

Seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, reagiram com críticas potentes. Flávio, em post nas redes, denunciou que proibir o pai de falar com o próprio filho é “símbolo do ódio de Alexandre de Moraes”, enquanto Eduardo listou pontos do decreto do STF em inglês, inclusive a vedação de contatos com embaixadas.

Contexto jurídico

O ex-presidente é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A ação pode resultar em mais de 40 anos de prisão, por crimes que incluem organização criminosa armada, obstrução da Justiça e atentado contra o Estado democrático de direito.

A investigação faz parte de um conjunto de operações conduzidas pela Polícia Federal, incluindo as deflagrações “Tempus Veritatis” e “Contragolpe”, que apuram organização de atos antidemocráticos, suposta interferência da Abin e planos golpistas envolvendo militares e integrantes do governo anterior.

A imposição da tornozeleira e das demais medidas configura um marco na escalada judicial contra Bolsonaro e acirra ainda mais a polarização política, com reflexos no plano internacional. O caso, além de demonstrar a atuação incisiva do STF no combate a ameaças à ordem democrática, evidencia tensões crescentes entre setores do Judiciário, da política e atores estrangeiros.

A próxima etapa do processo, com previsão de julgamento até setembro, promete alimentar debates acalorados sobre os limites das garantias individuais, o papel do Supremo e a interferência de potências internacionais no cenário político nacional.