TRF-2 nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral na ‘Operação Boca de Lobo’ | Política

A defesa do ex-governador também pedia a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.

Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da “Lava-Jato” no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo Estado.

A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.

Em nota, o TRF-2 lembrou que, na ocasião do julgamento do recurso de Pezão, os desembargadores, por maioria, destacaram que faltaram provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cabral, entre 2007 e 2014, teria recebido propinas e também feito repasses para o seu sucessor, enquanto este era secretário de obras do Estado e vice-governador.

Para a relatora do pedido de habeas corpus, há justa causa para a continuidade da ação penal em que Sergio Cabral é réu, considerando os elementos de materialidade, autoria e culpabilidade que embasam a denúncia. Schreiber rejeitou o pedido de declaração de incompetência. A desembargadora entendeu que há, no caso, conexão com a “Operação Calicute”, que também envolve contratação de obras públicas e sobre a qual o STF já se manifestou declarando a competência da 7ª Vara Federal do Rio Janeiro.