O TikTok e sua empresa proprietária, a chinesa ByteDance, ingressaram nesta terça-feira (7) com um processo no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia para contestar uma lei recém-assinada pelo presidente Joe Biden, que determina a venda da rede social dentro de um ano para que a plataforma não seja proibida no país.
Segundo informações da CNN, a empresa afirmou que o governo americano
“tomou uma medida sem precedentes de destacar e proibir expressamente” uma rede
social e alegou que a lei é inconstitucional.
A gestão Biden citou preocupações de segurança nacional ao
sancionar o projeto aprovado no Congresso dos Estados Unidos, já que
informações pessoais de cidadãos americanos poderiam ser acessadas pela
ditadura da China.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma
lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição nacional
permanente e impede todos os americanos de participarem numa comunidade online
única com 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, informou a ByteDance na
petição.
Em março, quando o projeto já tramitava no Congresso dos
Estados Unidos, o governo da China acusou os Estados Unidos de adotarem táticas
de intimidação em vez de “competir de forma justa” e de “nunca encontrar provas
de que o TikTok ameaça sua segurança nacional”.
Entretanto, o senador democrata Mark Warner alegou que os
usuários americanos da rede social “não viram o que o Congresso viu”.
“Eles não estiveram presentes nos briefings confidenciais realizados pelo Congresso, que investigaram mais profundamente algumas das ameaças representadas pelo controle estrangeiro do TikTok”, argumentou.
