:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/t/N/WbDhuHSQeeqrgDeJY6CA/vulcabras-producao-na-fabrica-do-ceara-divulgacao-vulcabras.jpg?w=615&resize=615,410&ssl=1 "Setor de calçados obtém liminar para excluir crédito presumido de ICMS dos impostos federais | Empresas")
De acordo com a decisão, divulgada com exclusividade ao Valor, a exclusão dos créditos é válida para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A coordenadora da assessoria jurídica da Abicalçados, Suély Muhl, afirma que a economia anual pode chegar a R$ 100 milhões, a depender do porte da empresa. Segundo a Abicalçados, a liminar vai, na prática, desonerar a atividade.
