:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/3/A/fIa4o0SoGlvmdWmAWe3Q/53701487144-633ecaec68-o.jpg?w=615&resize=615,410&ssl=1 "Receita prorroga entrega da declaração de IR e prazo para pagamento de tributos a afetados pelas chuvas no RS | Brasil")
A Receita Federal prorrogou de 31 de maio para 31 de agosto o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para pessoas que moram nos 336 municípios atingidos por chuvas intensas no Rio Grande do Sul.
Para os demais contribuintes, não houve prorrogação do prazo. Ou seja, para o restante do país, o prazo de entrega da declaração do IR termina no dia 31 deste mês.
A declaração é referente ao ano-calendário 2023.
A Receita também prorrogou o prazo para o pagamento de tributos devidos por empresas que estejam domiciliadas nos municípios atingidos pelas fortes chuvas da última semana.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) e vale para todas as empresas do lucro real e do presumido.
