Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia pretende reforçar a política de educação inclusiva na capital ao criar mecanismos para evitar a interrupção do atendimento especializado prestado a estudantes da rede pública municipal. O Projeto de Lei nº 313/2026 institui o Programa Rede de Apoio Escolar Inclusivo, voltado à manutenção da assistência individualizada durante o afastamento temporário dos profissionais de apoio escolar.
A proposta é de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos) e busca assegurar que alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação e outras condições que demandem acompanhamento especializado continuem recebendo suporte adequado, mesmo quando o profissional responsável estiver temporariamente ausente.
Segundo o texto, o programa tem como principal finalidade garantir a continuidade do atendimento educacional especializado, reduzindo os impactos pedagógicos, sociais e emocionais que podem ser causados pela interrupção desse acompanhamento.
Atendimento especializado
O projeto define como profissional de apoio escolar aquele que atua diretamente com o estudante no ambiente escolar, prestando assistência em atividades relacionadas à locomoção, alimentação, higiene, comunicação, organização da rotina e participação nas atividades pedagógicas, além de outras demandas ligadas à acessibilidade e à inclusão.
Esses profissionais desempenham papel fundamental para que estudantes com necessidades específicas possam acompanhar as atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
Cadastro de responsáveis
Como alternativa para garantir que o atendimento não seja interrompido durante afastamentos temporários desses profissionais, a proposta autoriza a Prefeitura de Goiânia a criar um cadastro de responsáveis por pessoas com deficiência interessados em atuar nas unidades escolares nesses períodos.
A medida pretende oferecer uma solução emergencial para manter o suporte ao estudante até o retorno do profissional de apoio, preservando a rotina escolar e minimizando prejuízos ao processo de aprendizagem.
Direito à educação inclusiva
Na justificativa do projeto, a vereadora Léia Klebia destaca que a inclusão vai além da garantia de matrícula na rede regular de ensino e depende da oferta de condições efetivas para que os estudantes participem plenamente das atividades escolares.
Segundo a parlamentar, o próprio município reconhece a importância do profissional de apoio escolar para assegurar a inclusão dos alunos que necessitam desse acompanhamento. No entanto, a ausência temporária desses servidores pode comprometer o desenvolvimento dos estudantes.
“O próprio município reconhece, em seus serviços educacionais, a necessidade do profissional de apoio escolar para auxiliar alunos com deficiência em suas atividades. Entretanto, nos casos de ausência temporária desse profissional, pode ocorrer a descontinuidade do atendimento necessário ao estudante, ocasionando prejuízos pedagógicos, emocionais, sociais e familiares”, afirmou Léia Klebia.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 313/2026 segue em análise na Câmara Municipal de Goiânia. Antes de ser levado à votação em plenário, a matéria deverá passar pelas comissões temáticas da Casa, onde será analisada quanto aos aspectos legais, técnicos e orçamentários. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a proposta passará a integrar a política municipal de educação inclusiva.
