A Redação
]A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho e, desde então, aguarda inclusão na pauta de votações.
Apresentada em 27 de novembro de 2023, a proposta estabelece uma série de princípios relacionados ao funcionamento do Pix e amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. Entre as medidas previstas está a constitucionalização da gratuidade do sistema de pagamentos para pessoas físicas.
Em entrevista nesta terça-feira (18), Vanderlan cobrou celeridade na tramitação da PEC e afirmou que pretende solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão da matéria na pauta do Plenário.
“Com esse projeto, a PEC 65, que nós já aprovamos na CCJ por unanimidade, nós protegemos o Pix. Inclusive, amanhã estarei com o presidente [do Senado], Davi Alcolumbre, para solicitar que a matéria seja pautada no Plenário”, afirmou o senador.
O que prevê a proposta
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprovado pela CCJ, mantém o Pix sob responsabilidade do Banco Central e impede sua concessão ou transferência a terceiros.
A proposta também prevê que o serviço seja gratuito para pessoas físicas e estabelece princípios como acesso não discriminatório à infraestrutura, eficiência do sistema e adoção de medidas de segurança, com prevenção e combate a fraudes.
Segundo Vanderlan, a intenção é assegurar que o sistema permaneça acessível à população e evitar mudanças que possam resultar em cobrança pelo uso do Pix por pessoas físicas.
“O Pix não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”, declarou o senador ao comentar as medidas previstas na PEC.
Além das regras relacionadas ao sistema de pagamentos, a proposta amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, alterando dispositivos constitucionais relacionados à instituição.
Tramitação
Para avançar, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Caso receba o aval dos senadores, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para promulgação.
Durante a entrevista, Vanderlan também afirmou que houve manifestações públicas de parlamentares em defesa do Pix, especialmente por meio das redes sociais, mas destacou que, em sua avaliação, a PEC 65/2023 representa uma iniciativa concreta para estabelecer proteção constitucional ao sistema.
“Quem realmente fez alguma coisa, quem apresentou a proposta, foi um senador goiano de primeiro mandato que muitos diziam ser ‘curau’, foi esse senador que apresentou a PEC que vai proteger o Pix”, afirmou.
A eventual aprovação da PEC, portanto, dependerá ainda da análise e dos votos dos senadores e, posteriormente, dos deputados federais, dentro do rito previsto para propostas de emenda à Constituição.
