O primeiro relatório de Transparência Salarial e critérios remuneratórios divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicou que mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens. Os números foram disponibilizados nesta segunda-feira (25).
Em cargos de dirigentes e gerentes, os dados do MTE indicam que a diferença de remuneração entre homens e mulheres chega a 25,2%. As mulheres negras, aponta o MTE, são as que têm renda mais desigual, com salários 27,9% inferiores aos homens – a pasta indica que elas estão em menor número no mercado de trabalho, com 2,9 milhões de vínculos, 16,9% do total.
“Mulheres negras estão sempre abaixo dos demais grupos”, disse Paula Montagner, subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da pasta. O levantamento reúne informações enviadas por 49.587 empresas com 100 ou mais empregados.
O relatório também fez um mapeamento por Estados: os Estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos, respectivamente. Por outro lado, esses Estados têm remuneração menor do que a média.
O Distrito Federal vem na sequência, com uma disparidade de 8%. Já São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes e maior diversidade de situações, com as mulheres recebendo 19,1% a menos.
A divulgação desses relatórios foi prevista por um decreto que regulamentou a Lei de Igualdade Salarial. Será concedido um prazo para as empresas se adequarem. Se ainda assim for descumprido, uma multa será aplicada.
As empresas têm até o dia 31 de março para darem publicidade aos relatórios. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.
Nas empresas em que forem constatadas diferenças salariais, o MTE dará 90 dias para elaboração de um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios para reduzir as diferenças.
