Interesses em jogo na gestão da Petrobras | Bruno Carazza

Como uma sociedade de economia mista, a companhia petrolífera brasileira precisa equilibrar os diferentes objetivos de seus donos. De um lado a União, que possui 36,6% do capital e é a controladora; de outro, investidores estrangeiros (que possuem 46,8% das ações) e empresas e pessoas físicas brasileiras (com 15,5%) – a própria Petrobras reserva o restante de 1,1% das ações em sua carteira.

A multiplicidade de acionistas traz consigo muitos interesses em jogo, e não raro eles entram em conflito.

O mais evidente é o confronto entre o governo de plantão e os acionistas de mercado. Sejam estrangeiros ou brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, quem adquire ações de qualquer empresa deseja ver eficiência, resultados, lucros e dividendos. Mais recentemente, preocupações com impacto ambiental, responsabilidade social e governança também ajudam a elevar o valor das ações.

Por outro lado, o governo em vigor, representando a União, que é a controladora da empresa, pode ter outros objetivos, como o desenvolvimento econômico, a segurança energética ou preços mais baixos de combustíveis.

Aliás, nem dentro do governo costuma haver uma visão monolítica sobre qual orientação dar à Petrobras. Num Estado com necessidades crônicas de financiamento, os dividendos pagos pela companhia podem assumir um papel importante para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, entre 2021 e 2023 a Petrobras transferiu para o governo federal mais de R$ 114 bilhões de reais em dividendos, sem os quais as dificuldades fiscais seriam muito maiores. Nesse sentido, é natural observar um certo alinhamento entre a área econômica do governo e os acionistas minoritários.

Ainda no rol das partes interessadas, até mesmo quem não tem nem um centavo aplicado em ações da Petrobras é afetado pelas decisões da empresa, porque se ela for mal administrada ou não contribuir adequadamente para o processo de descarbonização de nossa matriz energética, todos nós seremos convocados a quitar a fatura, seja como pagando mais tributos para cobrir os prejuízos da companhia ou arcando com os efeitos mais graves do aquecimento global.

Com tantos interesses divergentes em jogo, é preciso muita transparência e governança para que a Petrobras alinhe da melhor forma possível os objetivos de todos os seus stakeholders.

Nesse sentido, é bom deixar de lado explicações que apontam para intrigas palacianas ou uma mera queda de braços entre governo e mercado para justificar trocas de comando na Petrobras – e Magda Chambriard será a décima presidente da estatal nos últimos dez anos.

No centro da disputa está um orçamento para investimentos da Petrobras estimado em US$ 102 bilhões para o quinquênio 2024-2028. Convertido a uma taxa de câmbio R$/US$ 5,00, isso representa quase o equivalente às despesas de capital previstas pelo governo federal no PPA 2024-2027, que é de R$ 531,3 bilhões – com a diferença de que esses investimentos do governo central estão sob uma ingerência crescente do Congresso Nacional, por meio das emendas impositivas.

No plano estratégico traçado ainda sob a gestão de Jean Paul Prates, a alocação desses investimentos se daria da seguinte forma: US$ 73 bilhões em exploração e produção de óleo e gás, US$ 17 bilhões em refino, transporte e comercialização, US$ 9 bilhões em gás e energias de baixo carbono e US$ 3 bilhões em ações corporativas.

Comparado com o plano 2023-2017, concebido ainda no governo Bolsonaro, já ficavam claro alguns dos objetivos da nova administração petista na estatal petrolífera, como o maior aporte em refinarias (ressuscitando empreendimentos abortados depois do petrolão) e em logística e comercialização (sugerindo intenções de reverter os efeitos do desinvestimento na antiga BR Distribuidora), além de uma aposta mais elevada no gás natural e uma ambição mais firme em energia eólica e solar.

Dentro de cada grande agregado setorial do plano estratégico da Petrobras, porém, abre-se uma ampla margem para o governo perseguir outros objetivos políticos e econômicos, ainda mais tendo liberdade para gastar sem as amarras das restritivas leis de licitação aplicáveis à administração direta.

O governo Lula já conta com a Petrobras para investir R$ 335 bilhões no âmbito do novo PAC, incluindo a construção de oleodutos e gasodutos, sem falar na polêmica exploração de petróleo da Margem Equatorial, que preocupa muito pelo risco de danos ambientais na Amazônia.

O presidente também encabeça uma ala do governo que pretende usar a Petrobras para induzir o desenvolvimento industrial do país, seja direcionando as suas contratações para empresas instaladas no Brasil, seja ao manter o preço dos combustíveis mais baratos para estimular o crescimento da economia.