O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um projeto de lei (nº 10583/25) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para combater uma prática recorrente: o abandono de animais domésticos em vias públicas, especialmente com o uso de veículos automotores. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
O objetivo é reforçar a proteção aos animais e punir quem abandona seus pets. Segundo Prado, essa conduta não só causa sofrimento aos animais, mas também representa risco à segurança no trânsito e à saúde pública. Dados de entidades de proteção animal indicam que mais de 30 milhões de cães e gatos estão abandonados no Brasil.
No texto do projeto, o parlamentar destaca que o abandono de animais, especialmente com o uso de veículos, demonstra maior premeditação e gravidade. Por isso, a proposta prevê a aplicação de penalidades administrativas, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa a não apenas punir, mas também educar os condutores sobre a responsabilidade de cuidar dos animais e de respeitar o meio ambiente.
A iniciativa, de acordo com o legislador, está alinhada com a Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado e veda práticas que coloquem em risco a fauna e a flora. A suspensão da CNH, nesse contexto, é vista como uma resposta proporcional à gravidade do ato, funcionando como um mecanismo de dissuasão e incentivo à responsabilidade no trânsito.
