:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/u/M/5e4nVyTVuayLf4JZvQAw/robinho-at-brazil-chile-match-at-world-cup-2010-06-28.jpg?w=615&resize=615,410&ssl=1 "Defesa de Robinho pede habeas corpus para impedir prisão e quer que seja negada homologação de pena italiana | Brasil")
A defesa de Robinho impetrou habeas corpus com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja preso, um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que o jogador cumpra pena determinada pela justiça italiana no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013.
Os advogados Augusto Rangel de Alckmin, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin alegam que Robinho sofre constrangimento ilegal imposto pelo STJ ao determinar sua prisão imediata após homologação da decisão italiana. Segundo os advogados, o pedido de cumprimento imediato da pena acontece “a despeito de não haver ainda o trânsito em julgado do acórdão homologatório”, o que, para eles, “afronta jurisprudência” da Suprema Corte.
“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais”, diz a nota dos advogados.
Para a defesa de Robinho, não é possível admitir “uma decisão tomada contra o cidadão brasileiro fora do território nacional, em casos em que a extradição é constitucionalmente vedada, seja aqui homologada para atender opiniões apaixonadas pelo cumprimento da pena no Brasil”. Dessa forma, pede que seja negada a homologação da decisão da Justiça da Itália por manifesta contrariedade à Constituição.
