:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/K/n/AA10aKRjeataDlqGHJXQ/quilombola.jpg?w=615&resize=615,410&ssl=1 "Decreto regula Política Nacional de Desenvolvimento Regional | Brasil")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto para tratar dos princípios, objetivos e funcionamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que tem como objetivo reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Segundo o decreto, a política fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.
A PNDR, planos regionais e sub-regionais poderão ser financiados pelo Orçamento Geral da União; Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste; programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
O decreto destaca ainda que Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são responsáveis por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos provenientes dos instrumentos de financiamento.
