Projeto Morar no Centro recebe 12 emendas, amplia alcance social e prevê incentivos para ocupação de imóveis ociosos na região central da capital
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, 12 emendas ao projeto Morar no Centro, iniciativa encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que busca estimular a ocupação residencial da região central da capital. Com as alterações incorporadas pelos vereadores, a proposta retorna agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a segunda e definitiva votação em Plenário.
Considerado uma das principais apostas da gestão municipal para a revitalização urbana do Centro de Goiânia, o programa tem como meta atrair cerca de 10 mil novos moradores para a região por meio de incentivos financeiros e benefícios habitacionais.
As emendas aprovadas ampliam o escopo da proposta e incorporam medidas voltadas à regularização imobiliária, desenvolvimento econômico, segurança pública, inclusão social e sustentabilidade.
Entre as mudanças, os vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB) apresentaram dispositivos voltados à regularização de prédios antigos, além da previsão de incentivos fiscais e descontos para empresas interessadas em investir ou atuar na área central.
Já a vereadora Kátia (PT) propôs alterações focadas no fortalecimento da segurança pública e na ampliação da rede de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, buscando tornar a região mais atrativa e acolhedora para futuros moradores.
Por sua vez, a vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou emendas com viés social e ambiental. Uma delas estabelece prioridade de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outra medida prevê estímulos à adoção de práticas sustentáveis, como a instalação de painéis solares e sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva nos imóveis beneficiados.
Benefícios para atrair moradores
O programa Morar no Centro foi concebido para incentivar a ocupação de imóveis atualmente desocupados na região central da cidade. Para participar, os imóveis deverão estar sem uso há pelo menos um ano.
Entre os principais benefícios previstos estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o custeio de 50% do valor do aluguel por um período mínimo de 12 meses para os contemplados.
A proposta também estabelece critérios de prioridade para determinados grupos sociais, contemplando inicialmente mulheres responsáveis pelo sustento dos filhos, famílias com crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Revitalização urbana
Além de enfrentar o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia, a iniciativa busca impulsionar a recuperação econômica e urbanística do Centro de Goiânia, promovendo a ocupação de imóveis ociosos e incentivando a circulação de pessoas, serviços e investimentos na região.
Com o retorno do texto à CCJ para análise das emendas aprovadas, a expectativa é que o projeto volte ao Plenário nas próximas semanas para a votação final, etapa decisiva para a implementação do programa.
