A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 0478/2021, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que institui o Programa de Acesso a Empregos (PAE). A proposta tem como objetivo ampliar as oportunidades de reinserção profissional para pessoas em processo de recuperação da dependência química, conectando-as ao mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas, entidades e órgãos públicos.
De acordo com o projeto, as casas de recuperação deverão manter um cadastro atualizado com os nomes dos pacientes interessados em participar do programa. Além disso, serão formalizadas colaborações que facilitem a recolocação profissional dos participantes, considerando suas áreas de interesse e experiências prévias, a fim de promover um encaminhamento mais assertivo às vagas disponíveis.
“O objetivo do projeto é possibilitar a realização de parcerias entre as casas de recuperação e empresas, entidades e órgãos públicos e privados, com a finalidade de facilitar o acesso a empregos para as pessoas submetidas a tratamentos em razão da dependência química e do uso de drogas”, explica o vereador Thialu Guiotti.
O texto também autoriza a Prefeitura de Goiânia a implementar incentivos voltados às empresas privadas que aderirem à iniciativa, além de estabelecer diretrizes para a atuação do poder público na execução do programa.
Segundo Guiotti, a proposta não contempla uma categoria específica, mas institui uma política pública voltada a uma parcela da população que enfrenta dificuldades extremas. “Essas pessoas poderão agora ter uma oportunidade real de recomeçar e levar sustento para casa, sem que isso comprometa outras ações voltadas à população em geral”, ressalta o parlamentar.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do prefeito de Goiânia, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
