Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), no auditório do Colégio Santa Clara, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei que tratam da valorização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. As propostas preveem a atualização do piso salarial dos professores e a concessão de auxílio-locomoção aos servidores administrativos da Educação.
A sessão foi parte das comemorações pelos 215 anos do Setor Campinas, bairro mais antigo da capital. Em ato simbólico, as sedes dos poderes Legislativo e Executivo foram transferidas temporariamente para a região, reforçando sua relevância histórica. Na ocasião, também foi realizada uma Sessão Solene para entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney, honraria concedida a personalidades com contribuição significativa nas áreas social, educacional, cultural e econômica de Campinas.
Reajuste para professores
O Projeto de Lei nº 373/2025 propõe a adequação da remuneração dos professores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A proposta prevê um reajuste de 6,27%, distribuído em duas etapas: 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro. Com a correção, o piso salarial para a jornada de 40 horas semanais passará a ser de R$ 4.867,77.
O reajuste também será aplicado a gratificações específicas da categoria, como a Gratificação de Regência de Classe, a Gratificação por Atividades Técnico-Educacionais Especializadas e o próprio auxílio-locomoção, ampliando o impacto da medida no rendimento final dos profissionais da Educação.
Já o Projeto de Lei nº 374/2025 autoriza, de forma excepcional, o pagamento de R$ 850,00 a título de auxílio-locomoção para os servidores administrativos da Educação durante o mês de julho. A justificativa apresentada pela Prefeitura destaca que, embora o período seja de recesso escolar, ele não se caracteriza como férias formais. Assim, os trabalhadores permanecem com vínculo funcional ativo e à disposição da rede.
O pagamento durante o recesso não infringe a legislação vigente, segundo a proposta, já que não há afastamento legal nem concessão oficial de férias aos profissionais dessa categoria durante o período.
As duas matérias seguem agora para segunda e última votação em Plenário, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (10). Caso aprovadas, as medidas entram em vigor imediatamente, conforme previsão do Executivo municipal.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi lido em Plenário o Projeto de Lei nº 375/2025, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Goiânia. A proposta busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme estabelece a data-base do funcionalismo. O texto será avaliado pelas comissões permanentes antes de ser votado em dois turnos.
As medidas aprovadas e em discussão reforçam o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos servidores públicos, em especial os da área da Educação, cujas demandas por reconhecimento e melhores condições salariais têm sido constantes nos debates legislativos.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), relatou a importância simbólica da realização da Sessão Plenária em Campinas. “Acho importante momentos como este, aqui em Campinas, em que deslocamos a Câmara para outros locais da cidade. Votamos matérias e damos oportunidade para pessoas da região também participarem”.
Policarpo ainda fez um balanço dos primeiros seis meses de 2025. Para ele, o Legislativo contribuiu com o processo de recuperação da cidade. “A avaliação é positiva. Nós tivemos um momento de arrumação da cidade; e o Legislativo tem feito sua parte para ajudar o Poder Executivo nisso. Há sinais pelas ruas de que Goiânia tem se recuperado, e a Câmara continuará fazendo esse papel, de auxílio ao Poder Executivo”, disse.
Romário lembrou ainda que outros projetos importantes para a cidade serão discutidos ao longo do ano. No Legislativo, uma das prioridades é a efetivação de concurso público. “O edital deve sair no segundo semestre; a gente espera que as provas possam ser feitas ainda neste ano, para que, no próximo ano, a gente já possa fazer a convocação”, finalizou.
