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Em votação simbólica, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para a reconstrução do Estado. Agora, os parlamentares já se debruçarão sobre o mérito da proposta.
Esse é o primeiro item de um pacote de medidas que deve avançar no Congresso para dar suporte ao Rio Grande do Sul, que vem sendo afetado por tempestades e enchentes desde a semana passada. Até o momento, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.
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O texto do decreto reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto dá aval para que a União faça despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Flexibiliza ainda regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.
Antes da aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que é um momento de união nacional e destacou que é preciso afastar qualquer tipo de polarização e de politização da análise do decreto.
“Votaremos a urgência e o mérito do decreto e daremos prosseguimento para que o governador, prefeitos, ministros e Poder Executivo possam traçar uma linha de atuação”, disse o alagoano.
