A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 168/2026, que autoriza a cessão de uso de uma Área Pública Municipal (APM), localizada na Vila Redenção, para a implantação da Base Operacional da Terceira Unidade de Comando Regional da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM).
A proposta, encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), recebeu aval dos vereadores em votação final e agora segue para sanção do Poder Executivo.
Área será destinada ao fortalecimento da segurança pública
De acordo com o projeto, a área está situada na Rua 1069, na Vila Redenção, e passará a abrigar uma estrutura operacional da Guarda Civil Metropolitana, ampliando a presença da corporação na região e fortalecendo as ações de segurança pública desenvolvidas no município.
A instalação da nova base faz parte da estratégia de descentralização dos serviços da Guarda, permitindo maior proximidade com a comunidade e mais agilidade no atendimento às ocorrências registradas nos bairros atendidos pela Terceira Unidade de Comando Regional.
A expectativa é que o espaço sirva como ponto de apoio para as equipes operacionais, contribuindo para o planejamento e a execução de ações preventivas, patrulhamento e proteção do patrimônio público.
Imóvel estava sem utilização
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura informou que a área havia sido destinada anteriormente à Associação Cristã Feminina de Goiânia. No entanto, segundo o Executivo, o imóvel encontra-se desocupado e sem o cumprimento da finalidade originalmente prevista.
Ainda de acordo com o município, a ausência de utilização efetiva do espaço caracteriza desvio de finalidade, situação que motivou a proposta de redestinação da área para uma atividade considerada de interesse coletivo.
A administração municipal argumenta que a medida atende aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público, uma vez que permitirá a utilização do patrimônio público em uma função voltada diretamente à prestação de serviços à população.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação definitiva pelos vereadores, o texto agora aguarda a sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor. Após a formalização da cessão de uso, a Prefeitura poderá dar andamento aos procedimentos necessários para a implantação da nova base operacional da Guarda Civil Metropolitana.
A criação da estrutura na Vila Redenção integra as ações voltadas ao fortalecimento da segurança urbana em Goiânia e à ampliação da capacidade operacional da corporação, que atua em atividades de patrulhamento preventivo, proteção de bens públicos e apoio às demais forças de segurança.
A expectativa é que a nova unidade contribua para ampliar a presença institucional da Guarda na região, oferecendo melhores condições de trabalho aos agentes e reforçando a atuação preventiva junto à comunidade local.
