Agenda STF: Pauta bomba tributária inclui revisão da vida toda e ‘quebra’ de coisa julgada | Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, esta semana, um conjunto de processos que podem ter impacto bilionário para os cofres da União. Discussões sobre a revisão da vida toda (cálculo de aposentadorias), limites à coisa julgada e PIS e Cofins sobre a locação de bens estão na pauta de quarta-feira.