Proposta estende benefício até 20 de novembro; Prefeitura cita aumento da procura por atendimento durante conciliação e Refis 2026
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votar a prorrogação do prazo de redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI). A proposta prevê estender o benefício até 20 de novembro, ampliando em duas semanas o período inicialmente estabelecido. Instituído pela Lei Complementar nº 251/2026, o programa começou em 5 de outubro e tem encerramento previsto para 6 de novembro.
Segundo a Prefeitura, a extensão busca assegurar o atendimento aos contribuintes diante do aumento da demanda nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A administração atribui a maior procura à realização da XXI Semana Nacional de Conciliação e à execução simultânea do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026, que concentram atendimentos relacionados à regularização de pendências.
A justificativa apresentada pelo Executivo é que o prazo adicional permitirá atender os interessados que procuram os serviços municipais durante esse período. A alteração proposta trata da data de encerramento do benefício; as informações divulgadas não detalham o percentual de redução do imposto nem os requisitos para adesão.
A prorrogação ainda depende da análise dos vereadores. Até a conclusão da votação e das etapas necessárias à formalização da medida, o dia 20 de novembro deve ser considerado uma data proposta, e não um prazo já confirmado. Os contribuintes devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da Câmara para verificar o resultado da deliberação e as orientações de atendimento.
