Ministro defende previsibilidade nas normas eleitorais após proposta de restringir canais políticos com mais de 200 mil seguidores; minuta elaborada por André Mendonça ainda não foi aprovada pelo tribunal
A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, uma discussão sobre os limites da comunicação política na internet provocou divergências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou-se contra mudanças de última hora nas regras eleitorais envolvendo canais de conteúdo político no WhatsApp. O debate ganhou força após a circulação de uma minuta que previa restrições temporárias a canais de transmissão com grande número de seguidores durante o período próximo à votação.
Segundo informações publicadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (21), Nunes Marques ressaltou que nenhuma medida havia sido aprovada e que uma decisão dessa natureza não poderia ficar a cargo exclusivamente de um integrante do tribunal. A manifestação reforça a preocupação com a estabilidade das regras eleitorais em um momento no qual campanhas, partidos e eleitores já estão mobilizados para a votação marcada para 25 de outubro.
A proposta em discussão foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após conversas entre integrantes da Corte. O texto previa a aplicação de restrições aos canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores entre as 48 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
A iniciativa tinha como objetivo ampliar os mecanismos de proteção à integridade do processo eleitoral, especialmente diante do risco de disseminação de informações irregulares em um período no qual o tempo para contestação, checagem e correção de conteúdos é limitado. Entretanto, a possibilidade de impor restrições abrangentes a canais políticos provocou questionamentos sobre os impactos da medida na liberdade de expressão e na circulação de informações durante a eleição.
Proposta levanta debate sobre liberdade de expressão
O principal ponto de controvérsia envolve o alcance da restrição e os critérios utilizados para determinar quais canais seriam afetados. Ao estabelecer um limite de 200 mil seguidores, a minuta poderia atingir canais de diferentes orientações políticas, independentemente de haver comprovação de irregularidades em suas publicações.
Esse aspecto coloca em discussão o equilíbrio entre a atuação preventiva da Justiça Eleitoral e a preservação do debate público. Embora o combate à desinformação e aos abusos na internet seja uma preocupação das autoridades eleitorais, eventuais restrições precisam observar as normas aplicáveis, os procedimentos institucionais e as garantias relacionadas à liberdade de expressão.
A existência da proposta, por si só, não significa que os canais abrangidos tenham cometido infrações. A eventual responsabilização por irregularidades eleitorais depende da análise dos fatos e da aplicação das regras pertinentes a cada situação.
Ao se posicionar contra alterações de última hora, Nunes Marques sinaliza a importância de preservar a previsibilidade das normas que orientam a disputa eleitoral. Mudanças implementadas muito próximas à votação podem gerar dúvidas entre candidatos, partidos e eleitores, além de levantar questionamentos sobre a aplicação uniforme das regras.
Decisão depende de deliberação institucional
Outro aspecto destacado pelo presidente do TSE é a necessidade de respeitar os procedimentos institucionais. A proposta elaborada por André Mendonça permanecia em discussão, sem aprovação definitiva pelo colegiado, conforme as informações disponíveis até a publicação da notícia.
Dessa forma, a minuta não representava uma regra eleitoral em vigor. Qualquer eventual alteração dependeria da tramitação adequada e da deliberação da instância competente, não bastando a iniciativa individual de um ministro para tornar as restrições obrigatórias.
A proximidade do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro, amplia a repercussão do debate. Na reta final da campanha, canais de transmissão e grupos de mensagens são utilizados por apoiadores, partidos e agentes políticos para divulgar posicionamentos, compartilhar materiais eleitorais e mobilizar eleitores.
O episódio evidencia um dos principais desafios da Justiça Eleitoral no ambiente digital: combater a disseminação de conteúdos ilegais e a desinformação sem estabelecer restrições desproporcionais à comunicação política. A discussão também reforça a importância de critérios transparentes e decisões institucionais que ofereçam segurança jurídica aos participantes do processo eleitoral.
Até o momento considerado nas informações divulgadas, a proposta de restringir temporariamente os grandes canais políticos do WhatsApp não havia sido aprovada. A manifestação de Kassio Nunes Marques acrescenta um contraponto relevante à discussão e indica resistência a mudanças feitas às pressas, quando faltam poucos dias para os eleitores definirem o resultado da disputa presidencial.
