Senador e candidato à reeleição defende atualização do limite anual, hoje em R$ 81 mil, enquanto proposta do governo em tramitação prevê aumento gradual para R$ 140 mil até 2028
O senador e candidato à reeleição Vanderlan Cardoso (PSD) defende a elevação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 200 mil. A proposta, que segundo o parlamentar deverá ser apresentada no Senado, busca ampliar a margem para que pequenos empreendedores aumentem a receita sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado.
Atualmente, o teto para o MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 mensais. A regra segue vigente em 2026. Com o valor de R$ 200 mil defendido por Vanderlan, a média anualizada seria de aproximadamente R$ 16,7 mil por mês, embora a legislação estabeleça o limite sobre a receita anual, e não sobre um teto fixo mensal.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou o senador.
A discussão sobre a atualização do teto já está em andamento no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, apresentado pelo Poder Executivo em junho, propõe elevar progressivamente o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto ainda está em tramitação e, portanto, os novos valores não estão em vigor.
A proposta apresentada por Vanderlan estabelece um teto superior ao previsto no projeto do governo. A diferença entre as duas iniciativas coloca em discussão não apenas o valor do limite, mas também o ritmo de expansão permitido para os pequenos negócios dentro do regime do MEI.
Debate envolve crescimento dos pequenos negócios
Ao defender a mudança, Vanderlan argumenta que faturamento não deve ser confundido com lucro. Um empreendedor que registra R$ 7 mil em vendas em determinado mês, por exemplo, não necessariamente tem esse valor como renda disponível, já que parte da receita pode ser utilizada para aquisição de mercadorias, matéria-prima, equipamentos, aluguel e outras despesas da atividade.
Pelas regras atuais, quando o empreendedor ultrapassa o limite estabelecido para permanecer como MEI, pode ser necessário realizar o desenquadramento e passar a outro regime empresarial, com obrigações tributárias diferentes. A legislação prevê regras específicas conforme o percentual de excesso sobre o limite anual.
Para o senador, elevar o teto permitiria que empresas em fase de expansão permanecessem por mais tempo no regime simplificado antes de precisarem migrar para outra categoria. “Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou.
Goiás concentra centenas de milhares de MEIs
O número de microempreendedores individuais também é utilizado por Vanderlan para dimensionar o impacto da medida no estado. Segundo os dados apresentados pela campanha, Goiás contabilizava mais de 680 mil MEIs ativos em fevereiro deste ano, enquanto quase 32 mil novos registros foram realizados nos dois primeiros meses de 2026.
O MEI é uma modalidade empresarial com regras simplificadas, mas possui outras condições além do limite de faturamento. Atualmente, a legislação permite a contratação de até um empregado, não admite sócios e exige que a atividade esteja entre as ocupações autorizadas para a categoria.
A discussão sobre o teto, portanto, ocorre em meio a um movimento de revisão das regras do regime. O PLP 186/2026 também prevê mudanças no número de empregados que podem ser contratados pelo MEI, passando de um para até dois, caso a proposta seja aprovada nos termos atualmente apresentados.
Enquanto o projeto do Executivo estabelece uma elevação gradual até R$ 140 mil, Vanderlan defende um limite de R$ 200 mil. A eventual mudança ainda depende de tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional e de posterior sanção para alterar as regras atualmente vigentes.
