Sessão desta terça-feira reúne projetos sobre acompanhamento oncológico, gestação, saúde mental e primeiros socorros para recém-nascidos
A saúde ocupa posição de destaque na pauta da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (22). Entre as propostas em tramitação estão iniciativas voltadas ao acompanhamento de mulheres com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama, à assistência durante a gestação, ao atendimento em casos de óbito fetal e à orientação de pais e responsáveis sobre primeiros socorros para recém-nascidos.
A sessão ordinária deliberativa tem na Ordem do Dia três projetos em segunda e definitiva votação e outras 72 matérias cujos pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) podem ser apreciados pelos deputados. Não há, na pauta divulgada, proposições em primeira votação ou projetos previstos para votação única.
Entre os textos que chamam atenção está o projeto de lei nº 26786/25, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que originalmente propôs a criação do aplicativo Navega Rosa, destinado ao acompanhamento digital de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama. A matéria já recebeu parecer favorável, com substitutivo, na CCJ e deve seguir para análise de mérito da Comissão de Saúde.
Tecnologia para acompanhar tratamento do câncer
A proposta surgiu com a previsão de uma plataforma capaz de reunir informações sobre exames, consultas, laudos e tratamento, permitindo às pacientes acompanhar as diferentes etapas da assistência. O texto também prevê notificações automáticas, canal de comunicação com profissionais de saúde, informações sobre direitos das pacientes e conteúdos educativos.
Durante a tramitação, porém, a proposta passou por mudanças. O substitutivo apresentado na CCJ altera o Estatuto do Portador de Câncer, instituído pela Lei nº 17.139/2010, para autorizar o Estado a adotar soluções tecnológicas destinadas ao acompanhamento de pacientes com câncer de mama. Os detalhes operacionais e tecnológicos deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, após estudos técnicos.
Segundo informações da Alego, a iniciativa recebeu manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde, que apontou potencial para qualificar o acompanhamento das pacientes, ampliar o acesso à informação e melhorar a coordenação do cuidado. O projeto também deverá observar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Gestação e cuidados com recém-nascidos
Outro conjunto de propostas concentra atenção na saúde materna e infantil. A pauta inclui matérias relacionadas ao diagnóstico precoce de doenças, à assistência humanizada em situações de óbito fetal e natimorto e à realização de cardiotocografia como exame de rotina para gestantes, além de propostas relacionadas ao Estatuto da Gestante e à Política Estadual de Cuidados.
Também está em análise o projeto nº 25660/25, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que cria uma política de orientação em primeiros socorros para pais e responsáveis por recém-nascidos. A iniciativa aborda situações como engasgo, aspiração de corpos estranhos e prevenção da morte súbita.
A proposta prevê que hospitais e maternidades das redes pública e privada ofereçam informações aos pais, responsáveis e cuidadores sobre práticas seguras de amamentação, prevenção de acidentes e procedimentos que podem ser adotados em situações emergenciais. O projeto já havia sido analisado na CCJ e integra o conjunto de matérias relacionadas à saúde em tramitação na Casa.
A pauta da CCJ desta terça-feira também reúne outras iniciativas relacionadas aos direitos e à saúde das mulheres, incluindo proposta sobre o direito de a gestante optar pelo parto cesariano no Sistema Único de Saúde (SUS). A análise dessas matérias ocorre conforme as regras de tramitação legislativa e os pareceres apresentados pelos relatores.
Saúde mental também está entre os projetos
A saúde mental aparece em outra proposta de alcance social. O projeto nº 7785/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental.
A iniciativa é direcionada especialmente a pessoas com transtornos mentais graves e busca criar mecanismos para acompanhar pacientes que interrompam o tratamento. Caso o parecer da CCJ seja apreciado e aprovado, a matéria poderá avançar para análise da Comissão de Saúde.
O conjunto de proposições mostra que a pauta não se limita à criação de novos serviços. Os projetos tratam também de acompanhamento de pacientes, prevenção, acesso à informação, assistência às famílias e integração entre diferentes etapas do atendimento em saúde.
Crianças, consumidores e educação também estão na pauta
Além da área da saúde, os deputados podem apreciar matérias sobre proteção de crianças e adolescentes, incluindo propostas de prevenção à pedofilia cibernética e criação do Selo Escola Protetora. Também há iniciativa que estabelece restrições à circulação de crianças desacompanhadas de adultos em determinadas áreas comuns e em elevadores.
Na defesa do consumidor, aparecem propostas que tratam da comunicação sobre encerramento de contratos de fidelidade, da proibição de renovação automática sem consentimento expresso e da criação de um Observatório Estadual de Preços Digital. Há ainda matérias relacionadas à prevenção de golpes e à segurança de usuários e motoristas de serviços intermediados por aplicativos.
Educação e tecnologia completam outro bloco da pauta, com projetos sobre inclusão digital na Educação de Jovens e Adultos (EJA), formação de jovens em inteligência artificial, incentivo ao ensino de robótica, orientação profissional para estudantes do ensino médio, acessibilidade linguística e estímulo à leitura e às bibliotecas.
Sessão integra calendário legislativo
A sessão desta terça-feira faz parte do calendário especial adotado pela Alego para o período eleitoral. O Parlamento estadual vem realizando sessões deliberativas dentro dessa programação, com matérias em diferentes fases de tramitação.
Na sessão ordinária, a Ordem do Dia concentra a discussão e votação dos projetos que já alcançaram as etapas necessárias para apreciação pelo Plenário, além da análise de pareceres das comissões. A aprovação de um parecer da CCJ, no entanto, não significa que o projeto tenha sido aprovado definitivamente, já que a matéria pode ainda precisar passar por outras comissões e pelas fases de votação previstas no processo legislativo.
No caso do projeto relacionado ao Navega Rosa, por exemplo, a aprovação do parecer na CCJ abriu caminho para a análise de mérito pela Comissão de Saúde. Somente depois de concluída a tramitação nas comissões é que a proposta poderá chegar ao Plenário para as etapas de discussão e votação.
A movimentação desta terça-feira, portanto, coloca em evidência uma pauta diversificada, mas com forte presença de propostas voltadas à saúde pública e à proteção de mulheres, crianças e famílias. Entre elas, o acompanhamento de pacientes com câncer de mama por meio de soluções tecnológicas, a atenção à gestação e a preparação de pais para situações de emergência envolvendo recém-nascidos aparecem como temas centrais da agenda legislativa.
