Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), foi lido em plenário o requerimento enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) solicitando a retirada da tramitação do projeto de lei n.º 375/25, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta previa reajuste de 4,83%, com vigência a partir de 1º de setembro de 2025.
Motivação oficial e reação da base
O Executivo justificou a retirada pela necessidade de realizar “reparos técnicos” no texto, conforme explicitado em comunicação oficial. O líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que a manobra se deu após a apresentação de uma emenda e garantiu que o projeto será novamente debatido com representantes dos servidores.
O Fórum Sindical, que reúne nove sindicatos e quatro associações que representam diferentes categorias de servidores, apresentou proposta alternativa. Segundo a categoria, o índice correto a ser aplicado é o IPCA-IBGE, acumulado de maio de 2024 a abril de 2025, que corresponde a 5,53%. O vereador Coronel Urzeda (PL) anunciou intenção de propor emenda para garantir que o reajuste seja retroativo a 1º de maio, data que marca a base do funcionalismo municipal
Alguns vereadores destacaram a importância de cumprir o direito parlamentar dos servidores. Willian Veloso (PL) ressaltou que o reajuste não deve ser visto como favor, mas como um direito legítimo, cobrando celeridade na reapresentação do projeto.
Não é a primeira vez que a proposta passa por trâmites suspensos. Em 26 de agosto de 2025, o projeto foi reencaminhado à Câmara em forma de substitutivo, mantendo o índice de 4,83% e incluindo servidores do Legislativo. Agora, novamente retirado para ajustes, o texto aguarda nova redação e consensos.
A retirada do projeto de reajuste da data-base pelos canais oficiais do Executivo elevou o tom da negociação com o funcionalismo municipal. A discrepância entre os índices 4,83% proposto pela Prefeitura versus 5,53% defendido pelos servidores e a controvérsia sobre o marco temporal sugerem que o tema continuará em foco nos próximos dias. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e reconhecimento dos direitos dos servidores será decisivo para uma resolução estável.
