A Câmara Municipal de Goiânia está prestes a instalar, ainda nesta semana, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará o contrato e a atuação do Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana na Capital.
Instalação e composição da CEI
O presidente da Câmara solicitará aos líderes partidários que indiquem nomes para compor a CEI, observando a proporcionalidade entre as bancadas. A comissão terá sete membros titulares e três suplentes.
Os parlamentares deverão conduzir uma apuração rigorosa, que abrangerá aspectos como:
- Questões técnicas, financeiras, operacionais e ambientais
- Conformidade administrativa com normas legais e contratuais
- Denúncias específicas como falhas na coleta seletiva, uso inapropriado de maquinário e alterações contratuais indevidas
A CEI funcionará por um período inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A abertura da investigação foi requerida pelo vereador Cabo Senna (PRD) e apoiada por mais de um terço dos parlamentares da Casa, cumprindo o que estabelece o Regimento Interno municipal.
