O Ministério Público de Goiás (MPGO) exigiu da Prefeitura de Anápolis, uma proposta concreta para viabilizar a retomada imediata dos atendimentos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Santa Casa de Misericórdia. A solicitação foi feita durante uma reunião articulada pela 9ª Promotoria de Justiça, que contou com a presença de representantes do hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro foi conduzido pelo promotor Marcelo de Freitas, que, antes da reunião, participou de uma inspeção na Santa Casa para verificar os impactos diretos da interrupção dos serviços. Desde a última terça-feira (25), o hospital não tem recebido novos pacientes nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta, após a suspensão de repasses financeiros pela prefeitura, que ultrapassam R$ 1,9 milhão.
Em entrevista, o Ministério Público afirmou que o município reconheceu os atrasos nos repasses, mas informou que, no momento, não há recursos disponíveis para regularizar os pagamentos. Mesmo assim, o MP solicitou que a Prefeitura de Anápolis apresente uma alternativa viável, que garanta a continuidade dos serviços essenciais e assegure os repasses mensais até o final do convênio, previsto para encerrar em dezembro deste ano. Somente após esse prazo, a administração municipal poderá renegociar a sua participação no acordo.
Durante a inspeção na Santa Casa, foi verificado que a unidade de saúde atualmente opera com 10 leitos de UTI neonatal (sendo sete destinados ao Complexo Regulador de Anápolis e três para o Estado), 10 leitos de UTI pediátrica (também com divisão entre os dois entes federativos) e 16 leitos de UTI adulto (oito para cada esfera). Com a suspensão dos repasses, todos esses atendimentos foram interrompidos para novos pacientes.
O promotor Marcelo de Freitas revelou que a interrupção dos repasses começou em setembro de 2023, quando a prefeitura deixou de transferir os R$ 648 mil mensais previstos no convênio. Nenhum valor foi repassado nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, o que resultou na paralisação da recepção de novos pacientes.
A intenção do Ministério Público, de acordo com Marcelo de Freitas, é evitar a judicialização do caso. No entanto, o MP reforçou que não medirá esforços para garantir que a população de Anápolis não seja penalizada com a falta de serviços de saúde essenciais, como as UTIs, que são fundamentais para o atendimento de pacientes em estado crítico.
