Em uma decisão nesta quinta-feira, (04/07) que repercutiu fortemente no cenário político municipal, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, reconduziu ao cargo, o prefeito de Posse, Hélder Silva Bonfim. A magistrada afirmou que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, com resultado ativo, para deferir a liminar pleiteada na origem para a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo do Município de Posse nº 122/2024, com recondução ao cargo de Prefeito do Município de Posse.
Hélder Bonfim, que governava a cidade desde 2021, teve seu mandato cassado após denúncia apresentada em 27 de março de 2024. A denúncia, segundo o ex-prefeito, era inepta, pois trazia argumentos genéricos sem delinear de forma precisa a conduta ilícita. Além disso, ele alegou falta de justa causa para o recebimento da denúncia e a instauração do procedimento de cassação.
Discorreu acerca da acusação de descumprimento do orçamento referente às emendas parlamentares entre 2021 e 2023. Justificou que as obras e ações previstas nas aludidas emendas não eram possíveis uma vez que a verba destinada era insuficiente, a medida não era necessária ou era tecnicamente inviável. E discorreu de forma minuciosa sobre cada uma delas, com justificativa para a inexecução das medidas para as quais as verbas foram destinadas. Apontou também que os vereadores deveriam ter exigido esclarecimento diretamente com o prefeito antes de iniciar o procedimento de cassação, ou enviado requerimento ao Ministério Público. E, portanto, deixaram de cumprir seus deveres funcionais.
Aliados do prefeito comemoram o resultado, considerando a decisão um exemplo de que a Justiça está atenta aos atos. E amanhã farão uma passeata pelas ruas da cidade para celebrar.
