De acordo com a decisão, divulgada com exclusividade ao Valor, a exclusão dos créditos é válida para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A coordenadora da assessoria jurídica da Abicalçados, Suély Muhl, afirma que a economia anual pode chegar a R$ 100 milhões, a depender do porte da empresa. Segundo a Abicalçados, a liminar vai, na prática, desonerar a atividade.

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