:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/z/a/Z6NoA2TAqXLIJHOEqkrw/100698274-mariz-20-20pa-20brasilia-2001-10-2022-20montagem-20das-20urnas-20eletronicas-eleicoes-202022-20mes-c3-a1rios-20do-20tr.jpg?w=615&resize=615,410&ssl=1 "Qual é o valor da multa por não votar? | Brasil")
Faltam pouco menos cinco meses para as eleições 2024 e, no Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos. Caso contrário, o eleitor é obrigado a pagar uma multa por cada turno que não votou.
O valor é definido pela Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, o valor é calculado em R$ 3,51 por pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o segundo acontece no dia 27 de outubro.
Caso não compareça na votação, o eleitor tem até 60 dias após as eleições para justificar a ausência. Após esse prazo, será necessário procurar um Cartório Eleitoral para regularizar a pendência. Uma nova sanção pode ser aplicada, mas, desta vez, o valor dessa segunda multa será decidido pelo juiz eleitoral.
O pagamento da multa por não votar pode ser feito pelo próprio site do TSE, pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. São aceitas as modalidades de PIX, cartão de crédito (através do Mercado Pago ou PicPay) e boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU). Se o valor do boleto for inferior a R$50,00, o pagamento deverá ser feito diretamente no Banco do Brasil.
Caso os dados informados, no momento do pagamento, não coincidirem com os do cadastro eleitoral, o eleitor precisará comparecer a sua zona eleitoral para esclarecimentos.
A consulta de débitos pode ser feita diretamente no site do TSE.
O que acontece se eu não pagar a multa?
Caso o cidadão não vote em três eleições consecutivas, não justifique sua ausência ou não quite a multa eleitoral, ele terá sua inscrição cancelada e como consequência:
- Não conseguirá tirar o passaporte ou carteira de identidade (exceto para aqueles que estão no exterior e que precisem de um novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);
- Não poderá receber vencimentos, remuneração ou salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal. Além de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal;
- Não poderá se inscrever ou ser empossado em concursos públicos;
- Não será possível renovar matrícula em escolas e universidades;
- Não poderá praticar qualquer ação que é exigido a quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
